Detalhes do Processo
Processo nº 7102/2021           Data Entrada 20/07/2021 17:59:00
Situação Processo decidido
Origem BARTOLOMEU MOURA JUNIOR - CNPJ: 641.425.821-00
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALMEIRÓPOLIS - CNPJ: 19.520.495/0001-08
Responsável(eis) BARTOLOMEU MOURA JUNIOR - CPF: 64142582100
DENEVAR RESENDE COSTA - CPF: 08150834168
NERO SUED FERREIRA BARBOSA - CPF: 01578939100
Classe/Assunto 1.RECURSO / 4.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 6933/2020.
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Anexos(s)
3239 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2015
5990 2018 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 3239/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2015.
6933 2020 AGRAVO - REF. AO PROC. Nº 5990/2018.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
26 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 414/2022 25/05/2022 13:21:35
25 CERTIDÃO 1444/2022 24/05/2022 16:27:25
24 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 2267399/2022 16/05/2022 20:25:10
23 DECLARAÇÃO DE ENVIO 565/2022 16/05/2022 15:13:17
22 DECLARAÇÃO DE ENVIO 564/2022 16/05/2022 15:13:17
21 DECLARAÇÃO DE ENVIO 563/2022 16/05/2022 15:13:17
20 OFÍCIO 605/2022 16/05/2022 11:34:13
19 OFÍCIO 604/2022 16/05/2022 11:32:51
18 OFÍCIO 603/2022 16/05/2022 11:31:49
17 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2266745/2022 13/05/2022 15:25:35
16 CERTIDÃO 1321/2022 13/05/2022 08:57:11
15 EXTRATO DE DECISÃO 753/2022 12/05/2022 10:27:21
14 ACÓRDÃO 215/2022
Pub. BO nº 3009 em 13/05/2022
12/05/2022 09:43:32
13 VOTO 108/2022 12/05/2022 09:43:32
12 EXTRATO DE DECISÃO 674/2022 28/04/2022 10:07:06
11 EXTRATO DE DECISÃO 578/2022 06/04/2022 15:56:38
10 RELATÓRIO DO PROCESSO 103/2022 29/03/2022 14:37:37
9 DESPACHO 339/2022
29/03/2022 14:35:43
8 PARECER 2295/2021 27/09/2021 15:45:22
7 PARECER 2128/2021 15/09/2021 11:50:08
6 ANÁLISE DE RECURSO 147/2021 13/08/2021 20:46:14
5 TERMO DE APENSAMENTO 365/2021 13/08/2021 13:58:20
4 DESPACHO 884/2021
09/08/2021 16:02:27
3 CERTIDÃO 2507/2021 21/07/2021 09:39:18
2 ANEXO EXTERNO 2150866/2021 20/07/2021 17:59:14
1 AUTUAÇÃO 7102/2021 20/07/2021 17:59:14

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
27ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 11/05/2022 - 14:30:00
Finalizada
23ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 27/04/2022 - 14:30:00
Finalizada
18ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 06/04/2022 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 215/2022
Pub. BO nº 3009 em 13/05/2022
NÃO CONHECIMENTO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS RELATIVOS À OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 55 DA LO-TCE/TO E ART. 238 DO RI-TCE/TO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AO SR. BARTOLOMEU MOURA JÚNIOR, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ART. 55 DA LO-TCE/TO E ART. 238 DO RI-TCE/TO, E NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AOS SRES. DENEVAR RESENDE COSTA E NERO SUED FERREIRA BARBOSA, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR..